A dispensa coletiva pressupõe atingir número elevado de trabalhadores?
I- Introdução.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que para o empregador dispensar trabalhadores, coletivamente, é necessária a prévia negociação coletiva.
O que fazer se requerido o depoimento pessoal do representante do sindicato?
I – Introdução. Não é incomum a outra parte, em audiência judicial, requerer o depoimento pessoal do representante do sindicato. E aí? É cabível o depoimento pessoal, nesse caso? O desafio é responder essa pergunta de forma direta, clara e fundamentada para você! E, além disso, te ajudar a se desvencilhar, de forma técnica, caso…
Qual a diferença entre representação e representatividade sindical?
(*) este artigo é uma adaptação, para o objetivo proposto neste Blog, do artigo publicado e disponibilizado no Curso Avançado de Direito Sindical ministrado no Ministério Público do Trabalho, escrito pelos professores Jefferson Luiz Maciel Rodrigues e Ronaldo Lima dos Santos e com o seguinte título: “REPRESENTAÇÃO, REPRESENTATIVIDADE E ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO”. …
A norma coletiva pode se aplicar somente aos trabalhadores que contribuem com o sindicato?
I- Introdução. O sindicato, no Brasil, representa uma coletividade chamada de categoria. E não só filiados ao sindicato. Isso vem gerando uma sensação de injustiça para os trabalhadores que se filiam ao sindicato e pagam o custo da atividade que beneficia toda a categoria. É justo o trabalhador filiado suportar todo o custo da atividade…
Tema 935/STF e a reviravolta da contribuição assistencial: enfim, vamos ou não dividir a conta do restaurante?
Imagine que em frente ao estabelecimento de sua empresa existe um restaurante. E neste restaurante são servidos, para todos os trabalhadores da empresa, arroz, feijão, uma boa proteína, salada e alguns complementos. Todos os trabalhadores da empresa têm o direito de se alimentarem livremente no restaurante e assim o fazem, todos os dias. Porém, somente…
A empresa pode se recusar a participar de negociação coletiva?
I- Introdução. O presente artigo se relaciona com a valorização da negociação coletiva. O governo Lula, em janeiro de 2023, anunciou duas importantes políticas públicas na área trabalhista: Imagine, por hipótese, que cessado ou prestes a cessar a vigência do acordo ou da convenção coletiva de trabalho o sindicato laboral deseje negociar, mas tem como…
O sindicato é obrigado a prestar assistência judiciária gratuita ao trabalhador?
I- Introdução. A Constituição de 1988 conferiu poderes que singularizam o sindicato: I- legitimidade ampla para representar a categoria (art. 8º, III); II- participação obrigatória nas negociações coletivas (art. 8º, IV); e III- produção jurídica setorial, por normas coletivas (acordos e convenções coletivas de trabalho), na forma do art. 7º, XXVI c/c art. 611 da…
Os trabalhadores brasileiros têm consciência de classe?
I- Introdução. No último dia 1º de janeiro de 2023 o ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse, pela terceira vez, no cargo de Presidente da República. Brasileiro, nordestino, oriundo da classe trabalhadora… Não obstante tal fato, vez ou outra se afirma que os trabalhadores brasileiros não têm consciência de classe… Será? O desafio…
É possível a criação de sindicatos por empresa no Brasil?
I- Introdução. O presente artigo irá responder se é possível ou não a criação de sindicato por empresa à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Nesse caminho, analisará o modelo de organização sindical na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dessa análise serão extraídos dois aspectos normativos que embasarão a…
Dispensa Coletiva ou Dispensa em Massa?
I- Introdução. A expressão “dispensa em massa”, no Brasil, ganhou força, em 2009, no famoso “caso Embraer”. Foi a primeira intervenção expressiva do sistema de Justiça, pela negociação coletiva prévia diante da dispensa coletiva de trabalhadores. Na oportunidade, atingindo cerca de 4.000 empregados, utilizou-se a nomenclatura que acabou ganhando força no linguajar jurídico nacional. Tanto…